Termos de Uso
Última atualização: 30/06/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Fome Dupla, disponível em fomedupla.com.br, operada por Fome Dupla, inscrita no CNPJ sob o nº 66.278.942/0001-44.
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Sobre a Plataforma
A Fome Dupla oferece acesso a benefícios, descontos e promoções disponibilizados por restaurantes e outros estabelecimentos parceiros.
A Plataforma atua apenas como intermediadora dessas ofertas e não é responsável pela preparação, qualidade, disponibilidade, entrega ou atendimento dos produtos e serviços prestados pelos parceiros.
2. Cadastro
Para usar determinadas funcionalidades, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como por todas as atividades realizadas em seu cadastro.
A Plataforma poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, uso indevido, informações falsas ou descumprimento destes Termos.
3. Assinatura e pagamentos
O acesso aos benefícios da Plataforma depende da contratação de uma assinatura, disponível nas modalidades mensal e semestral, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
A modalidade semestral poderá ser oferecida com preço mais vantajoso em relação à modalidade mensal.
A assinatura poderá ser liberada para uso em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento.
Antes da contratação, a Plataforma informará ao usuário os valores, a forma de cobrança, as regras de renovação e as condições de cancelamento.
A assinatura permanecerá ativa até que seja cancelada, com renovação recorrente automática na mesma periodicidade escolhida no momento da contratação, utilizando o meio de pagamento cadastrado.
Em caso de inadimplência, o acesso aos benefícios poderá ser suspenso até a regularização dos valores em aberto.
A Plataforma poderá alterar periodicamente os valores, condições da assinatura e critérios comerciais, visando a atualização de preços e o aprimoramento do serviço.
4. Regras dos benefícios
Cada oferta pode ter regras próprias, como dias e horários de uso, itens elegíveis, necessidade de reserva, restrições em datas especiais e impossibilidade de acumulação com outras promoções.
O usuário deve verificar as condições de cada oferta antes de utilizá-la.
Salvo regra específica da oferta:
- o benefício será limitado a 1 utilização por CPF e 1 utilização por conta;
- o cupom poderá ser utilizado no máximo 2 vezes por dia, sem exigência de intervalo mínimo entre as utilizações;
- não será permitido fracionar pedidos, dividir contas artificialmente ou usar cadastro de terceiros para ampliar indevidamente a vantagem;
- a promoção não será cumulativa com outros descontos, cupons ou campanhas.
5. Validação do benefício
A utilização do benefício dependerá da validação do cupom gerado pela Plataforma no momento do uso.
Cada cupom será identificado por um código aleatório de 4 dígitos, gerado para uso individual e válido uma única vez.
O mesmo código será disponibilizado ao estabelecimento parceiro para conferência no momento da utilização do benefício.
Após a validação, o código será considerado utilizado e não poderá ser reaproveitado, reutilizado ou apresentado novamente.
6. Uso permitido
Os benefícios da Plataforma são pessoais e intransferíveis.
É proibido:
- revender, ceder ou transferir benefícios;
- usar prints, capturas de tela ou outros meios para fraudar validações;
- criar contas duplicadas;
- utilizar dados de terceiros para burlar limites de uso;
- utilizar a Plataforma para revenda, fins comerciais, coleta de dados, extração de listas, descrições, preços ou uso de robôs e ferramentas automatizadas;
- praticar condutas abusivas ou ilícitas na Plataforma ou perante os parceiros.
O descumprimento dessas regras pode resultar em bloqueio ou cancelamento da conta e perda dos benefícios.
7. Atualização de parceiros e ofertas
A Plataforma é atualizada regularmente. Por isso, estabelecimentos parceiros, benefícios, condições de uso e ofertas poderão ser incluídos, alterados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos operacionais, comerciais ou estratégicos.
É responsabilidade do usuário consultar regularmente os canais oficiais da Fome Dupla para verificar a lista atualizada de parceiros, os benefícios disponíveis e as condições vigentes no momento do uso.
A Plataforma não se responsabiliza por divergências entre informações antigas e as condições efetivamente válidas no momento da utilização do benefício.
8. Cancelamento e suspensão
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Plataforma, conforme as regras da modalidade contratada.
O cancelamento impede novas cobranças recorrentes, mas não gera reembolso automático, estorno ou crédito por período parcialmente utilizado ou por benefícios não utilizados.
Se o cancelamento ocorrer durante a vigência da assinatura, o usuário poderá utilizar os benefícios até o final do período já contratado.
Caso a contratação tenha sido feita por pagamento parcelado, as parcelas já assumidas poderão continuar sendo cobradas até a quitação total, sem que isso represente renovação da assinatura.
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, inadimplência, uso abusivo ou violação destes Termos.
9. Reembolso e direito de arrependimento
Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação realizada por meio digital, com restituição dos valores pagos, quando cabível.
Após esse prazo, o cancelamento da assinatura não implicará reembolso automático, permanecendo válido apenas para impedir novas cobranças futuras, observadas as regras destes Termos e da legislação aplicável.
10. Responsabilidade dos parceiros
Os estabelecimentos parceiros são os únicos responsáveis pelos produtos e serviços que oferecem, incluindo qualidade, quantidade, disponibilidade, atendimento, execução da oferta, preparo, entrega e cumprimento das normas aplicáveis.
A Plataforma não é fornecedora direta dos produtos e serviços ofertados pelos parceiros e não responde por falhas, vícios, inadequações ou descumprimentos relacionados à atividade do estabelecimento.
Situações relacionadas à execução da oferta, qualidade do produto, atendimento, entrega, embalagem, logística ou disponibilidade devem ser tratadas diretamente com o estabelecimento parceiro.
11. Responsabilidade da Plataforma
A Fome Dupla busca manter a Plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência de falhas.
A Plataforma é responsável pela intermediação digital das ofertas e pelos seus canais de atendimento, inclusive em questões relacionadas ao funcionamento do site, da assinatura ou à exibição de informações dos parceiros.
A Plataforma não se responsabiliza por:
- falhas de internet, dispositivo ou acesso do usuário;
- alterações de cardápio, indisponibilidade de itens, falta de estoque ou encerramento da parceria com estabelecimentos;
- problemas relacionados aos produtos e serviços prestados pelos parceiros;
- uso indevido da conta, senha ou códigos de validação pelo usuário ou por terceiros;
- erros, interrupções, atrasos, acessos indevidos ou danos causados por terceiros não autorizados.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma.
Os dados poderão ser utilizados para cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, validação de benefícios, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.
13. Alterações destes Termos
A Plataforma poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível em fomedupla.com.br.
O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como concordância com os novos Termos, respeitados os direitos previstos em lei.
14. Contato
Para atendimento, dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
- Site: fomedupla.com.br
- E-mail: fomeduplasite@gmail.com
- WhatsApp: 11 98577-6230